DA LAICIDADE E DO ATEÍSMO DE ESTADO

considerações genéricas da questão; considerações particulares a propósito da visita de Bento XVI a Portugal.

A educação que me foi dada, não tendo sido envagelizadoramente Cristã, foi suportada em muitos dos seus pressupostos axiológicos. Pressupostos como o Respeito, Dignidade (para comigo e com o próximo), Amor, Tolerância, etc. Vem a ser a Tolerância o pressuposto de partida deste comentário.

Tolerância (do latim tolerare), na sua essência conceitual, afere a capacidade de aceitação (e também de respeito) de um princípio, norma ou elemento contrário a uma convicção particular. Mais ainda: do ponto de vista das Sociedades ditas democráticas, a Democracia é um dos pressupostos da Tolerância - não há Democracia se não existir Tolerância, e nenhuma das anteriores existe se não existir Pluralismo. Contudo, é do Cristianismo que a própria Democracia vem acolher o princípio da tolerância, ideia que é ainda corolário do pensamento de John Locke na Carta sobre a Tolerância: Cristianismo é, na sua génese uma religião tolerante na medida em que despreza tudo aquilo que gera a intolerância religiosa. Falo aqui de tolerância porque, na semana passada em que Bento XVI visitou Portugal, uma parte do País resolveu ser intolerante, resolveu não pensar pelo seu espírito: ouvi diversas vezes por docentes da Faculdade de Direito (pasme-se!), onde até pensei que reinasse uma certa nobreza de pensamento que "Pensei que o Estado fosse laico...". Como terá dito Kant, Sapere Aude! - Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento. Eis a minha Resposta:

O Estado é Laico antes da visita de Bento XVI e continua laico após o seu término. O que é usual confundir, por ignorância, é laicidade com ateísmo de Estado. Ora, o laicismo é um comportamento normal do Estado (sem olhar-mos os seus mais ou menos recuos nos últimos três séculos) desde a Revolução Francesa, e orienta a actuação política do Estado e a gestão dos seus negócios públicos com a ausência da Religião e/ou sem a participação de membros eclesiásticos (e nesta medida contrapõe-se ao Hierocratismo pré-Revolução), até porque o fim do Estado e da Religião são vincadamente distintos: enquanto o Estado é um acordo, uma forma de organização de homens livres com o fim de defenderem e prosseguirem os seus legítimos interesses e gerir os seus conflitos, por outro lado, o fim da Religião é orientar o Homem no culto a Deus, orientá-lo numa moralidade individual sem olhar qual a forma política em que esse Homem se organiza. Nessa medida, pode até dizer-se que a Laicidade é tributária do próprio Evangelho: não há no Evangelho qualquer referência ou imposição de forma política sob a qual o Homem deve organizar-se, da mesma maneira que o próprio Cristianismo sempre se difundiu nas formas políticas mais distintas (ele difundiu-se em Roma quando o próprio imperador era adorado como Deus, da mesma maneira que se difundiu em regimes Jacobinos se pautaram pelo extremismo anti-clerical, como a 1.ª República Portuguesa). Ao ser Laico, o Estado não atinge a liberdade de consiciência do Homem, porque essa liberdade é um direito natural que lhe é inerente.

Em dúvida, encontre-se a resposta em Roma: em 313 d.C. o Edictum de Milão afirma a liberdade de culto religioso e a consequente neutralidade do Estado Romano em relação a esse culto, pelo que tanto o Paganismo como o Cristianismo (e outras pequenas religiões) obtiveram igual estatuto de legitimidade. A verdade é que, mesmo que haja dúvidas de que Constantino fosse cristão, o imperador era um político hábil e um excelente homem de negócios pelo que não podia descurar o crescimento colossal da religião cristã no Império - embora sujeito a bastantes interpretações, a Religião que não tem um papel mínimo na política, não é uma verdadeira religião (a prática assim o diz) - a melhor prova disso é que vem a convocar em 325 d.C. o Concílio de Niceia, o primeiro a reunir toda a Cristandade. Ao invés, em 380 d.C., pelo Edictum de Tassalónica - De Fide Catolica, Teodósio, Valentiniano e Graciano impõem a religião Cristã e a sua participação em todas as decisões públicas no Império. Foi expresso: "Cunctos populos, quos clementiae nostrae regit temperamentum, in tali volumus religione versari, quam divinum Petrum apostolum tradidisse Romanis  (...)". Em conclusão, extraímos que já em Roma existia a convicção teorizada e praticada daquilo que deveria ser a ausência de credo religioso e daquilo que seria decretar um culto religioso.

Por outro lado, o Estado ateu é o Estado que, na sua forma de actuar, não professa religião (da mesma maneira que o Estado Laico), mas ao invés não concebe a existência de qualquer culto religioso intra-individual (é que, deste ponto de vista, parece-me mais difícil que os ausentes de Fé compreendam quem tem, do que o contrário) Pode ser um Estado extremista ao ponto de, pela força, impor a ausência de religião; foi tão só o que aconteceu em sociedades Socialistas onde era frequente o adágio "a Religião é o ópio do povo" e mesmo em sistemas republicanos de inspiração jacobina, como a 1.ª República em Portugal. Eu diria até que, o ateísmo de Estado não é mais do que uma tentativa de o Estado se tornar laico, todavia pela força.

Tanto para dizer que a visita efectuada pelo Papa a Portugal foi no âmbito de um comportamento laico, e o decretar da tolerância de ponto ao funcionalismo público e a presença dos mais altos magistrados da Nação não foi mais do que uma declaração tácita de que Portugal reconhece a religião Cristã e a sua maioria no país, mas também que Portugal tem a intenção de manter e prosseguir as excelentes relações diplomáticas com a Santa Sé e a afirmação do reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja como instituição. Não havia qualquer interesse num recebimento medíocre do Papa: Portugal sempre foi dos países europeus o que melhores relações diplomáticas manteve com a Santa Sé, e na Santa Sé Portugal sempre desempenhou um papel preponderante. Tanto mais que, nas relações que se estabelecem desde 1179, só existiram dois grandes momentos de fraqueza: o primeiro no reinado de D. José I, onde se cortaram relações durante dez anos em virtude da expulsão da Ordem de Jesus; e o segundo em 1911, com a Lei da Separação das Igrejas do Estado, onde se ordenaram perseguições brutais a membros da Igreja - as relações só voltariam a estabelecer-se na sua plenitude e Portugal só viria a reconhecer o seu comportamento com a Concordata de 1940.

Em conclusão, deve dizer-se que Bento XVI já não veio visitar um país Católico, veio visitar um país de tradição católica. Veio visitar aquele país que, em 1179 manifestamente provou in perpetuum, iria erigir o seu Estado com base na axiologia cristã; veio visitar aquele país que, a partir de 1415 levou consigo os princípios cristãos que também iriam servir de base a outros Estados além-mar. Mas veio também dizer, como um dos maiores pensadores da actualidade, que o país se anda a portar mal, que o país se desvia da moralidade, que o país necessita urgentemente de repensar os seus valores. É por isso que, sempre que alguém venha a Portugal pugnar pela defesa de valores, e sobretudo o Papa como defensor e guardador da moralidade Ocidental, é sempre bem vindo.